Termos de Uso

Última atualização: 1 de junho de 2025

Ao acessar ou usar o aplicativo Lição de Mulher — Finanças, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não use o aplicativo.

1. Sobre o serviço

O Lição de Mulher — Finanças é um aplicativo de educação financeira e controle de gastos pessoais. O serviço oferece funcionalidades gratuitas e funcionalidades Premium pagas.

O app está disponível em: www.licaodemulher.com.br

2. Conta de usuária

Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta
Você é responsável por manter a segurança da sua senha
Você é responsável por toda a atividade realizada na sua conta
Não é permitido criar contas falsas ou múltiplas contas para um mesmo usuário
Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta

3. Plano gratuito

O plano gratuito oferece acesso às seguintes funcionalidades sem custo:

Dashboard financeiro mensal
Registro de gastos e receitas
Dica financeira diária
15 créditos de boas-vindas ao criar conta
2 créditos por login diário
Histórias e séries (mediante uso de créditos)

4. Assinatura Premium

4.1 O que está incluído

Metas e sonhos financeiros ilimitados
Envelopes digitais de orçamento
Sofia — conselheira financeira com inteligência artificial
100 créditos mensais para histórias e séries
Acesso completo a todas as séries disponíveis

4.2 Preços e pagamento

Plano Brasil: R$ 19,90/mês
Plano Internacional: US$ 9,90/mês
Pagamentos são processados pelo Stripe, uma plataforma de pagamentos segura
A cobrança é mensal e renovada automaticamente até cancelamento

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas
Após o cancelamento, você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago
Não há reembolso por períodos parciais utilizados
Para cancelar, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato pelo e-mail abaixo

5. Créditos

Créditos são uma moeda virtual usada para desbloquear histórias e séries dentro do app
Créditos não têm valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro
Créditos não utilizados não são transferidos para outros usuários
Créditos expiram apenas em caso de encerramento da conta

6. Conteúdo do usuário

Os dados financeiros que você registra (gastos, metas, envelopes) pertencem a você. Nós não usamos seus dados financeiros pessoais para fins comerciais, publicidade ou compartilhamento com terceiros.

Ao usar o app, você concede ao Lição de Mulher uma licença limitada para armazenar e processar seus dados exclusivamente para prestar o serviço.

7. Uso proibido

É proibido usar o aplicativo para:

Qualquer atividade ilegal ou fraudulenta
Tentar acessar contas de outros usuários
Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas
Transmitir vírus, malware ou código malicioso
Sobrecarregar ou interferir no funcionamento dos servidores

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo textos, imagens, histórias, séries, design e código — é propriedade do Lição de Mulher ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais.

Você não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

9. Isenção de responsabilidade financeira

O conteúdo do app, incluindo dicas financeiras e orientações da Sofia (IA), tem caráter educativo e informativo apenas. Não constitui aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimento profissional.

Para decisões financeiras importantes, consulte um profissional habilitado. O Lição de Mulher não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso das informações do app.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Lição de Mulher não será responsável por:

Interrupções ou indisponibilidades temporárias do serviço
Perda de dados causada por falhas técnicas ou erros do usuário
Danos indiretos, incidentais ou consequentes

11. Alterações no serviço

Reservamos o direito de modificar, suspender ou encerrar funcionalidades do app a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no app.

12. Encerramento de conta

Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos. Você também pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato:
📧 licaodemulher@gmail.com
🌐 www.licaodemulher.com.br